TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.
Fábio e Marcos foram condenados por tráfico de drogas e resistência. Fábio recebeu pena de reclusão em regime fechado e detenção em regime semiaberto, enquanto Marcos teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Os fatos ocorreram em São Paulo, onde foram encontrados com drogas e resistiram à prisão.
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