TJSP. APELAÇÃO -
Ação de indenização por danos materiais e morais - Empréstimo e transferências bancárias não reconhecidas pela correntista - Autora vítima de roubo de aparelho celular enquanto parada com veículo no farol em via pública - Acesso dos criminosos a aplicativo instalado no dispositivo móvel - Sentença de procedência - Recurso tirado pelo réu - Ausência de provas de comunicação imediata da ocorrência à instituição financeira para bloqueio do acesso à conta - Demandante que, aliás, entrou em contato com o banco quase 2 dias após os fatos quando, ao adquirir novo aparelho tomou conhecimento das operações realizadas à sua revelia - Ausência de comprovação de prática de ilícito por parte do réu - Culpa exclusiva da autora e de terceiro - Excludente de responsabilidade constatada - Inteligência do art. 14, § 3º, II, CDC Falha na prestação de serviços não evidenciada -Sentença reformada, julgando-se improcedente a ação - Recurso provido, com inversão do ônus da sucumbência
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