TJSP. RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço bancário. Furto de celular. Transações fraudulentas via aplicativo. Falha na prestação de serviços. Negativação indevida. Sentença de procedência parcial, para declarar a inexigibilidade do débito e condenar o réu a excluir o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito e ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso do réu. Responsabilidade Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço bancário. Furto de celular. Transações fraudulentas via aplicativo. Falha na prestação de serviços. Negativação indevida. Sentença de procedência parcial, para declarar a inexigibilidade do débito e condenar o réu a excluir o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito e ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso do réu. Responsabilidade objetiva consagrada pelo entendimento jurisprudencial cristalizado no enunciado da Súmula 479 do E. STJ. Higidez da transação questionada cuja comprovação compete ao réu. Ônus da prova do qual não logrou se desincumbir. Responsabilidade pelos danos infligidos ao autor. Caracterização de dano moral indenizável. Quantum indenizatório fixado em estrita sintonia com as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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