DOC. 510.3594.9352.4905

TJSP. RECURSO DE GRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alegação de desvio de finalidade e confusão patrimonial. Pretendida inclusão da única sócia no polo passivo. Deferimento do pedido. Insurgência da sócia.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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