TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. JOGO DE «VIDEOGAME". DEVOLUÇÃO. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. DANO MORAL INDEVIDO.
Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de condenar a parte ré ao ressarcimento de R$129,90, corrigidos desde a data do desembolso e, acrescidos de juros de mora a contar da citação. Inconformismo da parte autora. O aborrecimento, sem consequências graves, por ser inerente à vida em sociedade - notadamente para quem escolheu viver em grandes centros urbanos -, é insuficiente à caracterização do abalo, tendo em vista que este depende da constatação, por meio de exame objetivo e prudente arbítrio do magistrado, da real lesão à personalidade daquele que se diz ofendido. Como leciona a melhor doutrina, só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Precedente do Colendo STJ. Verba honorária fixada de forma escorreita. Sentença mantida. Recurso não provido
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