DOC. 510.2115.4155.9352

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. ROUBO. VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA. VÍTIMA PESSOA IDOSA. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA.

Há que se salientar que, em sede de crimes patrimoniais, praticados, em sua maioria, na clandestinidade, configura-se preciosa a palavra da vítima para o reconhecimento do autor do roubo e para aferição das circunstâncias do delito, como no presente caso.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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