TJRJ. Direito do Consumidor. Empréstimo consignado. Pirâmide financeira. Ausência de prova de conluio entre a contratada e a instituição financeira. Apelação desprovida. 1. Em relações jurídicas de consumo, prevalece a solidariedade passiva de todos os fornecedores participantes da cadeia de consumo. 2. Não obstante, no caso em exame, o que se verifica é a existência de negócios jurídicos autônomos e independentes, pelo que não se pode atribuir à instituição bancária o ônus de suportar os prejuízos financeiros decorrentes de contrato do qual não participou. 3. Não há prova de que a corré atuasse como correspondente da instituição financeira ou que, com ela, mantivesse qualquer relação comercial ou parceria, não havendo que se falar em culpa in eligendo ou culpa in vigilando do apelado. 4. Outrossim, não pode a casa bancária ser responsabilizada pelo destino dado pelo mutuário ao numerário obtido. 5. Apelação a que se nega provimento.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito