DOC. 509.7809.9678.0348

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Venda de combustível adulterado. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Inépcia da petição inicial afastada. Relação de consumo configurada. Sentença fundamentada. Perícia técnica. Responsabilidade civil caracterizada. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Indenização fixada em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO

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