TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA QUE SUA CONTA FOI ENCERRADA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE RECONHECEU OS DANOS MORAIS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGANDO QUE A CONTA FOI BLOQUEADA E QUE TAL PROCEDIMENTO É LÍCITO. RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM O CANCELAMENTO DA CONTA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA RESOLUÇAO 4.753/2019 DO BANCO CENTRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA QUE FOI FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA MAJORAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
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