DOC. 509.5344.1451.9389

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO E PREVIDENCIÁRIO. IPE-SAÚDE. CIRURGIAS DE CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA E TRATAMENTO DE LINFEDEMA/LIPEDEMA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSENTE RISCO IMEDIATO À VIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para realização de cirurgias de correção de lipodistrofia crural direta e esquerda pós bariátrica, correção de lipodistrofias trocantéricas direita e esquerda pós bariátrica, e tratamento cirúrgico de linfedema/lipedema, bem como fornecimento de materiais e profissionais necessários, em razão do diagnóstico de Lipedema (CID 11 EF02.2).

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