DOC. 509.4918.6399.5872

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - PRÓTESE ODONTOLÓGICA - DEMORA INJUSTIFICADA PARA A ENTREGA FINAL DO PRODUTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

In casu, não há dúvida de que o autor teve que comparecer ao estabelecimento do réu, desnecessariamente, inúmeras vezes - tudo em razão de sucessivos erros nas próteses que ele contratou. Situação que extrapola o inadimplemento, pois envolve até mesmo o tempo livre. Valor compensatório fixado em R$4.000,00 que não merece reforma, tendo em vista a norma do verbete 343 da súmula da jurisprudência do TJRJ.

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