DOC. 509.2186.5996.7825

TJSP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (135 invólucros contendo cocaína, com peso líquido de 68,5 gramas; 104 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 13,3 gramas; e 70 porções de maconha, com massa de 76,3 gramas), além de dinheiro - Condenação mantida.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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