TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSAÇÃO E CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 157, § 2º, II,
e §2º -A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO: A) ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) O AFASTAMENTO DA MAJORANTE REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES; C) A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA; D) A IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE OS ACUSADOS, ORA RECORRENTES, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESIGNIOS COM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, SUBTRAÍRAM MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE O VEÍCULO QUE A VÍTIMA UTILIZAVA PARA TRABALHO (UBER), CELULAR, DOCUMENTOS PESSOAIS E R$ 120,00, EM ESPÉCIE DESTA. PRIMEIRO DENUNCIADO EMBARCOU NO VEÍCULO SIMULANDO SER PASSAGEIRO, ANTES DE CHEGAR AO PONTO FINAL DA CORRIDA, HOUVE UMA PARADA PROGRAMADA, OCASIÃO EM QUE O SEGUNDO DENUNCIADO INGRESSOU NO VEÍCULO, DIZENDO-SE PRIMO DO PRIMEIRO ACUSADO E QUE IRIAM DIVIDIR A CORRIDA, MOMENTO EM QUE O ASSALTO FOI ANUNCIADO COM A VÍTMA SENDO LEVADA PARA O BANCO DE TRÁS, ALGEMADA E COLOCADO UM CAPUZ EM SUA CABEÇA. ATO CONTÍNUO FOI LEVADA PARA UM LUGAR ERMO, ONDE PRECISOU ANDAR POR DENTRO DO MATO E PERMANECEU NO LOCAL EM COMPANHIA DE UMA SEGUNDA VÍTIMA LEVADA POSTERIORMENTE. A INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO SE FEZ CONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. RÉUS, ORA APELANTES, QUE NÃO FORAM PRESOS EM FLAGRANTE E OPTARAM EM JUÍZO - JAMAIS FORAM OUVIDOS EM SEDE POLICIAL - PELO SILÊNCIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALENTE. VÍTIMA DO ROUBO DESCRITO NA DENÚNCIA QUE APESAR DAS CONDIÇÕES FÁTICAS TEMPORAIS E ESPACIAIS QUE PERMITIRIAM RECONHECER OS ALGOZES, QUE NÃO ESTAVAM COM ROSTOS DESNUDOS, NÃO OS RECONHECEU, SEJA POR FOTOGRAFIA, OU PRESENCIALMENTE EM SEDE POLCIAL E MUITO MENOS PRESENCIALMENTE EM JUIZO. INDICIOS SIGNIFICATIVOS SOMADOS A VÁRIAS DENÚNCIAS CONTRA OS RÉUS E TERCEIROS POR CRIMES DE NATUREZA E MECÂNICA SIMILAR. INVESTIGAÇÃO QUE EMBORA MEREÇA ENCÔMIOS NO NASCEDOURO PARA DESVENDAR ROUBOS CONTRA MOTORISTAS DE APLICATIVOS, PECOU EM ESSÊNCIA FUNDAMENTAL, RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL CONSTANTE DA INVESTIGAÇAÕ DA QUAL FOI VITIMA A TESTEMUNHA SIDCLEI AFIRMANDO QUE A VITIMA DESTA AÇÃO PENAL JOÃO CARLOS TERIA RECONHECIDO OS ACUSADOS, O QUE NÃO CORRESPONDE A VERDADE. CONJUNTO PRBATÓRIO EM QUE SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS, OS QUAIS, AINDA QUE FORTES, NÃO FORAM CONVOLADOS EM PROVA SEGURA PARA REPROVAÇÃO PENAL DOS APELANTES.
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