TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL.
Art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP. Apelante Juliana condenada à pena total de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Apelante Wallace condenado à pena total de 09 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. RECURSO DEFENSIVO. Crime de roubo comprovado. Materialidade demonstrada pelo Registro de Ocorrência Aditado. Autoria indelével diante da prova oral produzida nos autos. Em Juízo, a vítima prestou depoimento firme e coerente, narrando de forma detalhada toda a dinâmica delitiva. Majorante do emprego de arma de fogo configurada. A falta de apreensão da arma não tem o condão de afastar a incidência da majorante, quando o depoimento da vítima aponta no sentido de seu emprego na empreitada criminosa, como ocorre no caso em tela. A vítima esclareceu que os Apelantes e o comparsa não identificado utilizaram uma arma de fogo durante o crime de roubo e a todo momento a ameaçavam com ela. Precedente da 3ª Terceira Seção do STJ. Dosimetria revista. As circunstâncias e consequências concretas do crime devem ser valoradas na fixação da pena-base. Fixação dom regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena de ambos os Apelantes, diante das circunstâncias do caso concreto e que deram ensejo ao incremento da pena-base. Art. 33, § 2º, «a» e § 3º, do CP. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA e PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, para rever a dosimetria e estabelecer o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena e, com isso, redimensionar a pena da Apelante Juliana para 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, cada um no valor mínimo legal e do Apelante Wallace para 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, cada um no valor mínimo legal.
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