DOC. 508.3067.7488.1593

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto no curso de ação revisional de contrato contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que os rendimentos do autor evidenciariam sua capacidade de arcar com as custas processuais. O agravante sustenta estar em situação de superendividamento, alegando que sua renda líquida não é suficiente para suportar os custos do processo sem comprometer seu sustento e de sua família.

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