TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL (VIVO). LAJE DO MURIAÉ. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO ENTRE OS DIAS 20.10.2023 E 27.10.2023. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA. FATO NOTÓRIO. VEICULAÇÃO DA NOTÍCIA NA MÍDIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO DAS PROVAS. PRELIMINAR AFASTADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO DISSABOR.?DANO MORAL CONFIGURADO. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS SÓ SE EXONERA DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR OS DANOS?CAUSADOS PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DO DEFEITO OU A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS (CDC, art. 14, § 3º), O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO. A VERBA COMPENSATÓRIA DOS DANOS MORAIS FIXADA EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NA ORIGEM DEVE SER MANTIDA, EIS QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ATENTO AO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A SUA REPERCUSSÃO NA ESFERA ÍNTIMA DA PARTE OFENDIDA, E AO CARÁTER EDUCATIVO. INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SÚMULA 343/TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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