TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Contrato bancário. Instrumento de confissão de dívida. 1. Sentença. Inexistência de julgamento citra petita. Lide decidida nos limites do pedido. Fundamentos suficientes para embasar a decisão. Nulidade não configurada. 2. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção da prova pericial. Suficiência da prova documental produzida nos autos. Admissibilidade do julgamento antecipado da lide. 3. Petição inicial da execução. Demonstrativo de débito que atendeu aos requisitos do art. 798, parágrafo, do CPC. Possibilidade de aferição dos critérios utilizados pelo credor para a apuração da dívida. Aptidão para instrução da execução. 4. Dever de informação e princípio da boa-fé objetiva. Vulneração. Inocorrência. Confissão de dívida que contém informações necessárias, precisas e de fácil compreensão. 5. Capitalização de juros. Inocorrência da cobrança de juros capitalizados diariamente. Capitalização mensal expressamente pactuada. Taxa de juros remuneratórios anual superior ao duodécuplo da mensal. 6. Comissão de Permanência. Ausência de ajuste ou de cobrança de tal encargo. Prejudicada a análise da matéria. 7. Tarifa de adiantamento à depositante e tarifa de abertura de crédito. Inexistência de pactuação ou de cobrança de encargos dessa natureza. Prejudicada apreciação da questão. 8. Mora. Configuração. Falta de pagamento das parcelas da dívida na forma avençada. 9. Embargos à execução julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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