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DOC. 507.8264.4567.2106

TJSP. Apelação - Aceitação de pedido contraposto como reconvenção - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade Apelação da ré - Acidente de trânsito - Colisão de ônibus em utilitário atingido em rotatória - Provas dos autos que indicam que o coletivo ingressou indevidamente na faixa por onde trafegava o utilitário, avariando sua lateral direita, com destruição de pneu - Testemunhas, por sua vez, que figuram em outros processos indenizatórios de igual natureza e no próprio Conselho Fiscal da empresa proprietária do ônibus, o que mitiga sua credibilidade - Imposição de pagamento dos reparos no utilitário que é de rigor - Pedido de indenização por danos morais indevida - Sentença mantida - Recurso não provido, suportando a parte ré a majoração da honorária para 15% do valor da condenação.

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