TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano material e moral. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenar a ré na devolução em dobro dos valores descontados e ao pagamento de indenização por dano moral no patamar de R$ 4.000,00. Recurso de ambas as partes. CONTRATAÇÃO. Ré que não comprovou a existência de contratação válida entre as partes. Ato ilícito configurado, com o consequente dever de reparação material e moral. DANOS MORAIS. Danos morais que, na hipótese, são presumidos. Indenização fixada no patamar de R$ 4.000,00. Redução do quantum indenizatório para R$ 3.000,00, quantia adequada e razoável para reparar o abalo suportado pelo autor, atendendo-se ao caráter sancionatório e pedagógico voltado à ré. Caso em que foram realizados descontos indevidos por apenas quatro meses. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada em parte. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.» (V. 47658)
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