TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
Percebe-se que a defesa pretende a rediscussão da matéria já analisada, por inconformidade com o resultado do julgamento, o que não é adequado aos embargos de declaração. Os argumentos dos embargos declaratórios foram apreciados quando do julgamento da apelação. Especificamente sobre a impugnação da incidência da majorante na pena, considerando que o emprego de arma de fogo é circunstância objetiva do crime de roubo majorado, a utilização por um dos autores comunica os demais agentes (CP, art. 30).
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