DOC. 507.3264.8028.4375

TJSP. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -

Inocorrência - Recusa das instituições financeiras em devolver valor objeto de transação por meio de PIX, após acionamento do mecanismo de devolução especial - Ausência de prova de prejuízo à autora - A pretensão à indenização está fundada em dissabores e contratempos - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral», em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Mero dissabor que não pode ser alçado ao patamar de dano moral indenizável - Recurso improvido, neste aspecto.

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