DOC. 506.5701.4797.6047

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO.

Execução de título extrajudicial. Manifestação do executado acerca de pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exequente. Ordem de manifestação pelo exequente acerca das teses ventiladas pelo executado. Insurgência do exequente.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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