TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). INSURGÊNCIA COM A RECUSA DA OPERADORA RÉ EM CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONSISTENTE NO MÉTODO ABA DE QUE NECESSITA O AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR REQUERIDO PELO AUTOR, QUAL SEJA, TERAPIA COMPORTAMENTAL PELO MÉTODO ABA. AUTOR QUE EXPRESSAMENTE AFIRMOU NÃO SER MAIS BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAUDE DA RÉ. REMANESCE, NO CASO CONCRETO, ENTRETANTO, O INTERESSE DE JULGAMENTO QUANTO AO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO CASO CONCRETO QUE, NO ENTANTO, NÃO MODIFICA O FATO DE QUE O AUTOR NECESSITAVA DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR REQUERIDO. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PELA APELANTE QUE NÃO SE MOSTRAVA ALEATÓRIA OU TEMERÁRIA À ÉPOCA DOS FATOS, TRATANDO-SE DE DIVERGÊNCIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DA LEI, DAS NORMAS REGULAMENTARES E DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS NA ESPÉCIE. ALTO CUSTO DOS TRATAMENTOS REQUERIDOS PELO SEGURADO QUE JUSTIFICA A CAUTELA ADOTADA PELA RECLAMADA NA ANÁLISE DO PEDIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
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