DOC. 506.1957.0696.5252

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. 1-

Demanda na qual o Autor requer a fixação da guarda unilateral de seus filhos. Prolatada sentença de procedência, insurge-se a Demandada da decisão. 2- Menores que estão sob os cuidados do genitor desde o ano de 2022, após ter tomado conhecimento, através do Conselho Tutelar, de maus tratos consistentes em agressões físicas e negligências nos cuidados dos filhos perpetradas pela genitora. 3- Melhor interesse dos menores atendido pela guarda unilateral. 4- Ações de guarda trazem implícita a cláusula rebus sic stantibus, de modo que é possível a modificação futura da guarda ora estabelecida, quantas vezes se fizerem necessárias, se demonstrados fatos supervenientes, tendo-se sempre como objetivo o princípio do melhor interesse da criança. Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.

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