TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Decisão que, em ação indenizatória julgada improcedente, em fase de cumprimento de sentença voltado à cobrança de honorários advocatícios, revogou a concessão do benefício da justiça gratuita, porque extinta a condição de hipossuficiência. Inconformismo. Descabimento. Elementos de informação coligidos aos autos demonstram que o agravante possui condições de arcar com o pagamento do débito contraído pela sucumbência em demanda proposta sem sucesso. Os demonstrativos bancários juntados revelam que o executado aufere renda mensal expressiva, afastada sua qualidade de hipossuficiente. Além disso, a pesquisa no SisbaJud encontrou numerário suficiente para a quitação do débito. Inteligência dos arts. 98 e 99, § 4º, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito