TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL (RACISMO). MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Apelante condenado à pena de (i) 1 mês e 23 dias de detenção, em regime inicial aberto, como incurso no art. 147, «caput», por duas vezes, na forma do art. 71, «caput», ambos do CP, e (ii) 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 2º-A da L7.716/89.
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