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DOC. 504.7528.4591.1516

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO SIMPLES, APESAR DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA FALTA DE EFETIVA FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, AINDA QUE COM A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. EXTRAI-SE DA NARRATIVA DA DENÚNCIA, QUE O PACIENTE, NO INTERIOR DE UM ESTABELECIMENTO, COM VONTADE LIVRE E CONSCIENTE, ESCONDEU DENTRO DE SUA CALÇA 03 (TRÊS) EMBALAGENS DE PILHA E 02 (DUAS) FACAS, SAINDO DA LOJA SEM PAGAR PELOS PRODUTOS, TENDO SIDO PRESO EM FLAGRANTE APÓS OS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO LESADO ACIONAREM A POLÍCIA MILITAR. DECRETOS PRISIONAIS SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. EVIDENTE A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, EIS QUE A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ESTÃO DEMONSTRADOS PELA CERTEZA VISUAL DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES À GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE AS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA. DO MESMO MODO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, VEZ QUE OS PRESSUPOSTOS PARA O RECONHECIMENTO DA BAGATELA NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS. PACIENTE REINCIDENTE QUE ESTAVA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL QUANDO DO COMETIMENTO DO CRIME DE FURTO, O QUE INDICA ESPECIAL REPROVABILIDADE DO SEU COMPORTAMENTO, SUFICIENTES E NECESSÁRIAS A RECOMENDAR A INTERVENÇÃO ESTATAL. ORDEM DENEGADA.

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