TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, para o fim de determinar a imissão da autora na posse do imóvel reivindicando e condenar o réu ao pagamento de aluguéis. Insurgência do réu. Demanda do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. Requisitos atendidos, na hipótese. Igualmente incontroversa a ocupação, pelo réu, do bem em questão, de forma injusta. Alegação de que adquiriu o imóvel da autora e de seu ex-marido, através de contrato que sequer foi assinado. Aquisição não comprovada. Ocupação indevida do imóvel que dá ensejo ao arbitramento de indenização. Pagamento de aluguéis, pelo réu, a serem arbitrados em liquidação de sentença. Impossibilidade de compensação com os valores que ele alega ter pago para a aquisição do imóvel. Eventual devolução de valores que deverá ser discutida em ação própria. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO
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