DOC. 504.5686.5735.8189

TJSP. Agravo em execução. Recurso da defesa. Insurgência contra a decisão que sustou cautelarmente o regime aberto e determinou a expedição de mandado de prisão para o regime semiaberto, em desfavor do sentenciado, em razão do descumprimento da condição de comparecimento trimestral perante o juízo das execuções. Juízo de origem que, durante o processamento do presente recurso, após a recaptura do sentenciado, deferiu nova progressão ao regime aberto, com expedição de alvará de soltura. Perda de objeto. Recurso prejudicado.

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