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DOC. 504.2867.7363.3286

TJSP. Agravo de Instrumento - Desapropriação - Cumprimento de Sentença - Pretensão de afastamento da decisão de Primeiro Grau que determinou a suspensão do levantamento do depósito judicial, com base no art. 34, parág. ún. da Lei de Desapropriações - Mera propositura de usucapião autônomo não obsta por si só o levantamento de valores, subsistindo, como já antes indicado, o eventual direito ao regresso, caso ocorra a alteração do domínio do imóvel - Decisão reformada - Agravo provido

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