DOC. 504.1386.4567.1544

TJSP. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. Alegação de desconhecimento da afiliação ao sindicato, que tem gerado descontos sobre o seu benefício previdenciário. Não acolhimento. O demandado comprovou a regular associação da demandante, posto que apresentou áudio claro com os termos da adesão, inclusive com autorização expressa da apelante para a realização dos descontos em benefício previdenciário através de termo assinado eletronicamente, acompanhado de «selfie» e foto do documento pessoal. Vício de consentimento não demonstrado. Associação regular. Danos materiais e morais incabíveis. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados, observada a gratuidade processual

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