TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
extinção da execução nos termos do art. 924, V do CPC - decisão agravada caracterizada como sentença - hipótese em que o recurso cabível é a apelação e não o agravo de instrumento - erro grosseiro - art. 1009 e 203, §1º do CPC - impossibilidade de se adotar a regra da fungibilidade recursal e o princípio da instrumentalidade das formas, ante a inexistência de dúvida objetiva - precedentes - recurso não conhecido.
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