DOC. 503.7894.1396.6920

TJSP. TUTELA ANTECIPADA -

Tutela cautelar antecedente - Antecipação pretendida na instância singular para (a) afastamento da sócia Agravada do cargo de administradora da sociedade Agravante; e ainda (b) adoção de diversas medidas que possibilitem a administração isolada do Autor - Indeferimento em primeiro grau - Pertinência - Administração conjunta disciplinada no contrato social que, por ora, respalda de forma eficiente o Recorrente - Situação litigiosa que impõe cautela na apreciação jurisdicional, não dispensando o aperfeiçoamento do contraditório e instrução probatória - Impossível neste estágio processual a verificação da verossimilhança arguida pelo Agravante para justificar as drásticas medidas pleiteadas - Tutela antecipada indeferida - Agravo não provido.

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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