TJRJ. Direito consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Falha na prestação de serviços. Quantum indenizatório. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos da autora, fixando os danos morais em R$2.000,00. Apelação da autora requerendo majoração do quantum indenizatório. Valor arbitrado na sentença está em consonância com o princípio da proporcionalidade, com o caráter pedagógico e retributivo do quantum indenizatório e, ainda, com o CCB, art. 944, devendo ser mantido. Súm. 343 TJRJ. Recurso Desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação da parte autora interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a) declarando a nulidade do contrato de empréstimo, b) cancelando os descontos referentes ao contrato impugnado, c) restituindo, em dobro, os valores indevidamente debitados e d) condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é analisar se o valor da indenização por danos morais foi corretamente fixado pela sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O valor da indenização deve ser adequado à gravidade da conduta ilícita, à intensidade e duração do sofrimento da vítima e à capacidade financeira do responsável, conforme os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 4. O valor de R$ 2.000,00 é proporcional ao dano causado, em consonância com a jurisprudência consolidada. 5. O enunciado 343 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reafirma a necessidade IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso de apelação desprovido, mantendo-se a sentença
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