DOC. 503.0739.4650.2333

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Livramento condicional. Insurgência defensiva contra decisão que revogou o livramento condicional, diante do descumprimento das condições estabelecidas. Sentenciado que cometeu fato previsto como crime doloso, permanecendo a Defesa inerte, conquanto devidamente intimada para justificar o ocorrido. Revogação do livramento condicional pelo descumprimento das condições estabelecidas acertada, pois a decisão foi fundamentada na demonstração, pelo sentenciado, de descaso com o cumprimento da pena e na revelação de sua imaturidade para o gozo do benefício do livramento condicional. Revogação mantida. Recurso improvido.

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