DOC. 502.9900.5338.9552

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTOR -

Sentença de parcial procedência que declarou a inexigibilidade do débito. Pretensão de fixação de indenização por danos morais. DESCABIMENTO: No caso, o conjunto probatório não demonstrou o dano moral. Não há prova de que o autor tenha sofrido qualquer dor moral ou grande aborrecimento ou abalo em sua imagem. O valor mensal debitado no benefício da parte autora não comprometeu sua subsistência. Sentença mantida.

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