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DOC. 502.9559.3695.5292

TJRJ. Apelação Cível. Acidente de trânsito. Colisão entre coletivo e veículo de passeio. Responsabilidade objetiva à luz, da CF/88. Pretensão de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Prova documental. Orçamentos, recibos e notas fiscais acostados pela parte autora. Incompatibilidade com a extensão das avarias descritas e-BRAT e da simples análise das fotografias. Dano material cuja indenização depende de prova do efetivo prejuízo, não se admitindo presunção. Superfaturamento. Redução da quantia fixada a título de indenização por danos materiais que se impõe. Ausência de lesão física ainda que de natureza leve. Inexistência de violação aos direitos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso da ré parcialmente provido para reduzir o valor da reparação por dano material e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

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