DOC. 502.6465.5596.8551

TJSP. Agravo de instrumento. Saúde. Tutela provisória. Indicação de tratamento home care. Paciente acometido de «hiperplasia de celulas neuroendocrinas da infância», a quem indicado tratamento de «oxigenioterapia prolongada em domicílio". Ré que se recusa cobrir o tratamento ao argumento de ausência de previsão contratual. Recusa aparentemente indevida. Escolha terapêutica do médico, ressalvado abuso que no caso, e por enquanto, não se parece evidenciar. Relatório médico que indica expressamente a necessidade do tratamento. Súmula 90 deste Tribunal. Probabilidade do direito e perigo da demora evidenciados. Decisão mantida. Recurso desprovido

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