DOC. 500.5972.9469.1398

TJRS. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA ALUNA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos visando à extinção da execução de contrato de prestação de serviços educacionais.

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