TJSP. PROTEÇÃO VEICULAR - COBRANÇA - DANOS MORAIS -
Inconteste a ocorrência do sinistro (furto do veículo em via pública) - Devido o pagamento da indenização securitária - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento da indenização securitária, correspondente ao valor da «Tabela FIPE» na data do evento danoso, «descontado o valor para quitação do saldo devedor do financiamento do veículo» e condicionado o levantamento da indenização à «entrega dos documentos pertinentes para fins de transferência de propriedade do veículo», e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 - Contrato prevê a dedução de 25% no valor da indenização a título de participação do associado e de 30% daquele valor, quando o veículo furtado estiver estacionado em via pública - Não caracterizada a abusividade das cláusulas contratuais - Cabível a dedução daqueles descontos - Ausente o dano moral - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, para a dedução de 25% (a título de cota de participação) e de 30% (em razão de o veículo estar estacionado em via pública no momento do sinistro) sobre o valor da indenização securitária (com apuração na fase de cumprimento de sentença), e para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morai
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