TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos - Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora. Contrato de prestação de serviços de transporte de carga - Responsabilidade da ré pelas mercadorias não entregues, pelos sinistros, perdas e extravios dos produtos e pela devolução dos canhotos - Descumprimento contratual evidenciado. Cláusula penal devida, mas que, da forma como redigida na avença, implicaria a imposição de obrigação manifestamente excessiva, ante a incidência por cada evento infracional - Necessidade de redução equitativa para patamar mais adequado, razoável e proporcional, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio e considerando, ainda, que as violações contratuais relacionadas ao cenário dos autos estão refletidas, em grande medida, no conteúdo econômico da condenação imposta na r. sentença - Inteligência do art. 413 do Código Civil - Precedentes deste E. Tribunal. Sucumbência integral da ré, ante o decaimento mínimo da autora. Recurso parcialmente provido
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