TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DO AUTOR DE QUE O RÉU DEVOLVA, EM DOBRO, AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DEBITADAS, BEM COMO O RECEBIMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE É CLIENTE DO DEMANDADO E FORAM EFETUADOS DESCONTOS EM SUA CONTA CORRENTE COM OS QUAIS NÃO ANUIU. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CC. NO MÉRITO, CABERIA AO RÉU A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE COBRANÇAS QUESTIONADAS, CONSOANTE DISPÕE O art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO OCORREU. NESSE DIAPASÃO, EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL DEMONSTRADO PELOS EXTRATOS BANCÁRIOS COLACIONADOS AO FEITO. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM FIXADO EM R$ 3.000,00 QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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