TJRJ. Direito do Consumidor. Revisão contratual. Empréstimo. Juros remuneratórios. Apelação desprovida. 1. No caso vertente, a prova pericial não se mostrava necessária ao deslinde da controvérsia. 2. A abusividade da taxa de juros se mede em concreto e não pela simples circunstância de os juros cobrados serem de valor superior à média de mercado. 3. O cálculo atuarial para obter-se a taxa de juros aplicável leva em conta o risco de inadimplência do consumidor. 4. A redução da taxa de juros depende da comprovação da onerosidade excessiva - capaz de colocar o consumidor em exagerada desvantagem. 5. Ausência de prova, no caso concreto, de que se valeu o apelado tenha se valido de fraqueza ou estado de necessidade da apelante para aplicar juros excessivos. 6. Apelação a que se nega provimento.
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