TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Revisão de Alimentos. Procedencia parcial do pedido para majoração dos alimentos ao percentual de «35% de um salário-mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício, mantendo em 20% dos rendimentos do réu em caso de existência de vínculo empregatício, que deve corresponder, ao menos, a 35% do salário mínimo» metade dos custos com medicamentos.
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