TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Insurgência da consumidora. Negativação relacionada a débito de cartão de crédito desconhecido pela autora - Hipótese em que o réu não apresentou documentos válidos relativos à contratação e respectiva vinculação do débito apontado, tendo juntado apenas documentos produzidos unilateralmente - Ausência de instrumento contratual válido e assinado pela autora - Ônus da prova que pertencia à pessoa jurídica integrante do polo passivo, razão pela qual o débito deve ser declarado inexistente. Danos morais - Configuração - Negativação indevida - Hipótese narrada que ultrapassa o mero dissabor - Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ, por inexistir prova de anotações preexistentes - «Quantum» indenizatório fixado em R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica - Precedentes desta C. Câmara - Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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