DOC. 498.1504.4362.6430

TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO. LITISPENDÊNCIA COM EMBARGOS À EXECUÇÃO.TRÍPLICE IDENTIDADE. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA. IMPUGNANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA BENESSE.

Resta configurada a litispendência quando o pedido, a causa de pedir e o pedido são os mesmos deduzida na ação revisional e nos embargos à execução. Não tendo a parte impugnante colacionado aos autos qualquer documento apto a descaracterizar a hipossuficiência econômica do impugnado, deve ser mantido o benefício da justiça gratuita deferido em primeiro grau.

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