TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EMISSÃO DE CHEQUES DEVOLVIDOS POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA PELO SEGUNDO RÉU. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO RÉU E NAS CÁRTULAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AOS CHEQUES E FIXOU A VERBA INDENIZATÓRIA EM R$ 5.000,00, ESTA ÚLTIMA DEVIDA APENAS PELO SEGUNDO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA. RECURSO QUE MERECE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. FALHA MANIFESTA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FORTUITO INTERNO. SITUAÇÃO QUE EM MUITO EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM ESPECIAL A AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, BEM COMO PARA CONDENAR O BANCO RÉU, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA SENTENÇA.
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