DOC. 496.8856.9645.8674

TJSP. Revisão criminal. Tráfico de drogas. Peticionário Leonardo surpreendido, em uma festa de rodeio, em poder de 5 porções de cocaína, com peso líquido total de 2g, e 4 cigarros de maconha, com peso líquido total de 2g. Alegação de condenação a texto expresso de lei somente no tocante à dosimetria da pena, diante da não aplicação do redutor. Inocorrência. Suficiência do acervo probatório documental, pericial e oral para a condenação, sequer questionada na espécie. Cálculo de pena idôneo e fundamentado. Impossibilidade de mero reexame de matéria jurídica para a adoção da tese que o peticionário entende aplicável ao caso. Ausência de erro judiciário passível de correção pela estreita via revisional. Revisão criminal improcedente

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