DOC. 496.6666.8286.0157

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. I - CASO EM EXAME 1.

Ação revisional, na qual o genitor pleiteia a redução dos alimentos fixados em 100% do salário mínimo para a o percentual de 18% do salário mínimo alegando redução na sua capacidade financeira devido a problemas de saúde, que o impedem de trabalhar com regularidade em sua atividade de carpintaria, encontrando-se atualmente recebendo auxílio-doença do INSS. 2. A sentença julgou procedente em parte o pedido, reduzindo os alimentos para 40% do salário mínimo. 3. Recurso exclusivo da parte ré.

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