DOC. 496.6521.2609.4087

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE NA ENTREGA DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Ação indenizatória movida em face de comerciante a buscar indenização de dano material, moral e lucros cessantes. Chamamento da transportadora ao feito. Sentença de parcial procedência. Apelo a buscar a reversão do julgado. Ré que se ateve a responsabilizar a transportadora pelos danos causados. Ré e transportadora que não se desincumbiram do ônus probatório. Manutenção da sentença.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).